Termos e Condições da Conta no LifePoints

Termos e Condições da Conta no LifePoints

 

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 20 de fevereiro de 2024

Os presentes Termos e Condições da subscrição LifePoints (“Termos”, “Acordo”) descrevem os termos e condições aplicáveis aos Painéis LifePoints operados e detidos pela Lightspeed LLC, 3 World Trade Center, 175 Greenwich Street, New York, NY 10007 EUA (“Lightspeed”, “Nós”), uma empresa do grupo Kantar (“Kantar”). Este Acordo estabelece os compromissos da Lightspeed e dos membros de painéis LifePoints no que diz respeito à sua participação nos Painéis (conforme cada termo em maiúsculas é definido neste documento). O utilizador deve ler estes Termos, compreendê-los e revê-los periodicamente para obter atualizações. A sua participação como Membro dos painéis LifePoints significa que compreende e aceita ficar vinculado a este Acordo. Se não concordar com estes Termos, não utilize nosso Site ou Serviços.

Para maior clareza, estes Termos aplicam-se ao seu acesso e utilização dos sites, aplicações sociais e móveis da Lightspeed (em conjunto o “Site”) e os serviços fornecidos pela Lightspeed, incluindo o Painel LifePoints da Lightspeed e serviços de pesquisa relacionados.

 

1. Os serviços

Os Serviços permitem que os indivíduos vivos que satisfazem certos requisitos de elegibilidade se registem como um membro (“Membro do painel”) do nosso painel de pesquisa (o “Painel”) e participem nas várias atividades de pesquisa online e offline (“Atividades”) disponibilizadas e propostas por Lightspeed (no seu conjunto, os “Serviços”). Estas Atividades, sempre relacionadas com estudos de mercado, são realizadas pela Lightspeed diretamente, ou através ou com o apoio de terceiros que trabalham para a Lightspeed (“Fornecedores”) ou para os nossos clientes (“Clientes”). Agentes virtuais, robôs ou outras formas de programas que simulam a atividade humana não estão autorizados a registar-se como Membros do painel.

 

2. Elegibilidade para o serviço e registo

Os Serviços só podem ser utilizados por indivíduos com pelo menos 14 anos de idade e não se destinam à utilização por crianças com menos de 14 anos de idade. Estes Termos e qualquer utilização associada dos Serviços são nulos sempre que forem proibidos. Em alguns países, poderá ser necessário ter mais de 14 anos para aceder aos nossos Serviços.

Após o seu registo nos Painéis, será criada uma conta no Painel (“Conta”). O utilizador é o único responsável por esta conta, que terá de proteger sempre com uma palavra-passe que deverá manter em segurança.

Pode apenas registar-se no nosso Painel no país em que reside. Não deve tentar aceder aos nossos Serviços a partir de outro país, pois a sua conta pode ser imediatamente suspensa. Isto é válido independentemente da situação, incluindo se o utilizador estiver de férias fora do seu país.

AO ACEDER OU UTILIZAR OS SERVIÇOS, O UTILIZADOR DECLARA E GARANTE QUE CUMPRE ESTES REQUISITOS DE ELEGIBILIDADE E QUE CUMPRIRÁ OS TERMOS DO PRESENTE CONTRATO.

 

3. Taxas dos serviços

Atualmente, não há nenhuma taxa para os Membros do painel participarem nos Serviços. A Lightspeed pode, a seu exclusivo critério, optar por cobrar taxas pela participação nos Serviços, ou para usar ou aceder a quaisquer outros serviços, a qualquer momento. Se o fizer, a Lightspeed atualizará estes Termos para refletir tais alterações e notificá-lo-á com 30 dias de calendário de antecedência.

 

4. Incentivos

Depois de aderir ao Painel, receberá Pontos LifePoints (“Pontos”) ou outros tipos de incentivos LifePoints por participar nas diversas Atividades no Site, em conformidade com os Termos do Programa de Recompensas do LifePoints.

Os Pontos são creditados na sua Conta e estão disponíveis para resgate desde que a sua Conta esteja “ativa” (consulte a secção n.º 7 destes Termos).

Os Pontos não têm valor monetário, nem valor fora dos nossos Serviços, e não rendem juros. O utilizador não pode vender, negociar ou transferir Pontos, nem trocá-los por dinheiro.

Cada parte será a única responsável por qualquer imposto que lhe seja imposto pela(s) lei(s) aplicável(eis), incluindo quaisquer impostos sobre o rendimento de uma parte, ou relacionados com o recebimento de Pontos por uma parte de acordo com estes Termos.

 

5. Requisitos para a participação

A sua capacidade de participar nos Serviços está expressamente condicionada à sua conformidade com os presentes Termos e com todas as políticas e diretrizes aplicáveis aos Serviços que a Lightspeed pode disponibilizar periodicamente. Em caso de incumprimento, fraude ou outra atividade inadequada (conforme determinado pela Lightspeed a seu exclusivo critério), a Lightspeed pode encerrar ou suspender a sua Conta. O encerramento ou a suspensão da sua Conta pode restringir, bloquear, limitar e impedir o seu acesso e utilização dos Serviços e, além disso, todos os Pontos, incentivos e recompensas estarão sujeitos a confisco (ver secção secção n.º 7 destes termos).

Sem limitar a generalidade do que precede, o não cumprimento de qualquer um dos seguintes requisitos pode levar automaticamente ao encerramento das suas Contas, à perda de quaisquer Pontos e a todas as consequências relacionadas com a sua participação no Painel.

 

Confidencialidade

Não utilização e não divulgação. As informações e conteúdos disponibilizados ao utilizador como parte dos Serviços podem conter segredos comerciais ou outras informações confidenciais ou proprietárias da Lightspeed, dos seus Fornecedores, Clientes ou licenciadores. O utilizador deve manter em estrita confidencialidade e não divulgar a qualquer outra pessoa qualquer informação e conteúdo a que aceda ou que fique a conhecer em relação à sua participação em qualquer Painel, inquérito, projeto, questionário ou outra atividade de pesquisa de mercado relacionada com os Serviços. O utilizador não deverá utilizar tais informações ou conteúdos para qualquer outro fim que não seja a sua participação nos Serviços, de acordo com os presentes Termos.

O utilizador aceita notificar a Lightspeed imediatamente se souber ou suspeitar de qualquer uso ou divulgação de, ou acesso a, qualquer informação ou conteúdo que não seja especificamente autorizado nestes Termos.

 

Informações do perfil do painel honestas e rigorosas

O utilizador aceita (a) fornecer informações precisas, atuais e completas sobre si, conforme pode ser solicitado por quaisquer formulários de registo nos Serviços e (b) manter e atualizar prontamente as informações do seu perfil do painel e qualquer outra informação que fornecer à Lightspeed, de modo a mantê-las rigorosas, atuais e completas. O registo requer informações sobre si que incluem, sem limitação, o nome completo legal, data de nascimento, o endereço da sua residência principal, número de telefone e endereço de e-mail funcional.

 

Múltiplas contas

Só é permitida uma conta por pessoa viva em qualquer altura.

 

Conformidade com a legislação

O utilizador deve sempre cumprir todas as leis, regras, regulamentos e ordens aplicáveis, e não fazer com que a Lightspeed viole quaisquer leis, regras, regulamentos ou ordens.

 

Boa-fé e participação honesta

O utilizador concorda em participar de boa-fé e da melhor forma possível em quaisquer Atividades em que participe em ligação com os Serviços. O utilizador não fornecerá dados falsos ou enganadores, incluindo, sem limitação, respostas a inquéritos que sejam falsas, inconsistentes com respostas anteriores ou estatisticamente improváveis.

 

Comunicações adequadas

Se comunicar com a nossa Equipa de Apoio ou outro pessoal da Lightspeed ou da LifePoints (“Pessoal”), concorda em fazê-lo de forma respeitosa e adequada. Não deverá enviar, carregar, partilhar ou distribuir de outra forma ao Pessoal, ao Pessoal dos Fornecedores ou a outros utilizadores dos Serviços quaisquer comunicações rudes ou ofensivas ou qualquer conteúdo que seja obsceno, vulgar, sexualmente orientado, chocante, ameaçador, odioso, ilegal ou de outra forma inadequado.

 

Verificações de qualidade

Como membro dos nossos Painéis, precisamos e esperamos que participe de acordo com padrões de qualidade razoáveis mas rigorosos, tal como indicado na secção “Requisitos de participação”. Estamos a efetuar verificações regulares dos Painéis para controlar as interações dos nossos membros com os Serviços. Para efetuar esses controlos, utilizamos várias ferramentas e métodos, desenvolvidos internamente ou fornecidos por fornecedores terceiros de confiança, que analisam, em tempo real ou não, os dados gerados pelos Serviços. Essas análises podem ser apoiadas por modelos e motores de inteligência artificial. Estas verificações foram desenvolvidas como uma ferramenta de apoio à tomada de decisões, permitindo à nossa equipa do Painel identificar comportamentos que podem não estar em conformidade com estes Termos.

Se a sua conta tiver sido identificada desta forma, poderá ser-lhe pedido, a critério exclusivo da Lightspeed, que confirme a sua conta. Estas verificações adicionais podem exigir que partilhe connosco detalhes de identidade adicionais ou pode ser-lhe pedido que execute tarefas adicionais relacionadas com a segurança da conta, tais como, mas não se limitando a, proteger a sua conta de pagamento digital se utilizar uma ou para ativar a autenticação multifator na sua Conta de Painel.

A proteção das Contas de Painel e dos nossos Serviços é a nossa maior prioridade e podemos acrescentar, periodicamente, novos meios e procedimentos para nos protegermos contra comportamentos fraudulentos ou comportamentos que consideremos não estarem em conformidade com as presentes Condições.

 

6. Conteúdo do utilizador

Pode fornecer informações à Lightspeed no âmbito da sua participação nas Atividades ou de outra forma em ligação com os Serviços, incluindo respostas a inquéritos, ideias, feedback, ou outras informações ou conteúdos (“Conteúdo do utilizador”). Se fornecer qualquer Conteúdo do utilizador, a menos que a Lightspeed indique expressamente o contrário, concede à Lightspeed, aos seus Fornecedores e Clientes um direito não exclusivo, isento de “royalties”, perpétuo, irrevogável e totalmente sublicenciável de usar, reproduzir, modificar, adaptar, publicar, traduzir, criar trabalhos derivados, distribuir, executar e exibir tal Conteúdo do utilizador em todo o mundo em qualquer meio de comunicação para qualquer e todos os fins conhecidos, sem reconhecimento ou compensação para si.

Ao fornecer qualquer Conteúdo do utilizador, declara e garante que tem o direito legal de o fornecer e que o mesmo é exato e completo. O utilizador não pode fornecer qualquer Conteúdo do utilizador que:

• seja ilegal, calunioso, difamatório, obsceno, pornográfico, indecente, lascivo, sugestivo, assediante, ameaçador, invasivo da privacidade ou dos direitos de publicidade, abusivo, inflamatório, falso, impreciso, enganador, fraudulento, ou que se faça passar por outra pessoa ou entidade ou que represente erradamente uma afiliação com qualquer pessoa ou entidade;

 

• viole uma obrigação de confidencialidade ou os direitos de qualquer pessoa ou entidade, ou que de outra forma crie responsabilidade ou viole qualquer lei local, estatal, nacional ou internacional, incluindo, sem limitação, os regulamentos da U. S. Securities Exchange Commission ou quaisquer outras regras de uma bolsa de valores como a New York Stock Exchange, a American Stock Exchange ou a NASDAQ;

 

• possa infringir qualquer patente, marca registada, segredo comercial, direitos de autor ou outro direito intelectual ou de propriedade de qualquer pessoa ou entidade;

 

• contenha quaisquer informações privadas de qualquer pessoa ou entidade, incluindo, sem limitação, endereços, números de telefone, endereços de correio eletrónico, números da Segurança Social e números de cartões de crédito;

 

• contenha quaisquer vírus, dados corrompidos ou outros ficheiros ou informações prejudiciais, perturbadores ou destrutivos; ou

 

• no julgamento exclusivo da Lightspeed, seja censurável, não reflita os seus esforços de boa-fé para responder às perguntas do inquérito ou pesquisa de mercado, ou que possa expor a Lightspeed ou os seus Fornecedores ou Clientes a qualquer tipo de responsabilidade.

 

• O utilizador reconhece e aceita que quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, feedback, materiais originais ou criativos, ou outras informações ou conteúdos fornecidos por si à Lightspeed, na medida em que não seja Conteúdo do utilizador, tornar-se-ão propriedade exclusiva da Lightspeed. A Lightspeed possuirá direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e terá direito ao uso irrestrito e divulgação de tais informações e conteúdos para qualquer finalidade, comercial ou outra, sem reconhecimento ou compensação para si. Além disso, o utilizador concede à Lightspeed uma licença perpétua e irrevogável para usar essas informações e conteúdos para qualquer finalidade.

 

7. Manutenção da sua Conta em boas condições

Quando se regista no Painel, Lightspeed abrirá uma conta no painel (“Conta”) para si. O utilizador escolherá uma palavra-passe para esta conta. O utilizador é, em todos os momentos, responsável por manter a segurança da sua palavra-passe e credenciais de início de sessão e sua Conta. Recomendamos que altere a sua palavra-passe regularmente.

Ao registar-se no painel, a sua conta terá o estado “Ativo”, o que significa que poderá participar em todas as atividades para as quais for convidado pela Lightspeed, além de poder usufruir de todos os benefícios oferecidos pelo Painel, tais como acesso aos nossos Serviços, aos seus incentivos e à possibilidade de entrar em contacto com o nosso Pessoal.

Em determinadas circunstâncias, incluindo as aqui descritas, a sua Conta pode ser encerrada ou suspensa pela Lightspeed, altura em que deixará de ser considerado em situação regular e não poderá participar em futuras Atividades e benefícios do Painel.

 

Encerramento da sua Conta

A sua Conta pode ser encerrada a qualquer momento e por qualquer motivo, a critério exclusivo da Lightspeed, incluindo se ocorrer uma violação destes Termos. Sem limitar o acima exposto, a Lightspeed também se reserva especificamente o direito de encerrar a sua Conta se o direito da Lightspeed de processar e usar informações que são necessárias para executar o Painel for legalmente retirado, por lei ou de outra forma. A Lightspeed também pode encerrar a sua subscrição imediatamente sem especificar um motivo.

O encerramento da sua Conta significa que o seu acesso e utilização dos Serviços serão desativados; que os seus dados pessoais serão eliminados da nossa base de dados após 3 meses (dando-lhe tempo para recorrer) e que todos os Pontos, incentivos e recompensas ficarão sujeitos a perda. Uma vez encerrada a sua Conta, não a poderemos restabelecer.

Suspensão da sua Conta

A sua conta pode ser suspensa a qualquer momento e a critério da Lightspeed se surgir uma das seguintes situações:

• Nenhuma participação após a sua adesão ao Painel

Se se registar no Painel e não iniciar um inquérito nos seus primeiros 30 dias no Painel.

 

• Nenhuma participação nos últimos 90 dias

Se não iniciar qualquer inquérito num período de 90 dias.

 

• Segurança da Conta

Se os nossos sistemas detetarem uma anomalia na sua Conta ou se acreditarmos que a sua Conta foi comprometida.

 

• Qualidade

Se a sua participação não satisfizer os critérios de qualidade especificados acima na secção 5 “Verificações de qualidade”.

 

O seu direito a uma segunda análise

Se a sua conta tiver sido suspensa ou encerrada, tem o direito de pedir à Lightspeed para investigar a situação e confirmar ou reverter a decisão que afeta a situação da sua conta. Para pedir à Lightspeed uma segunda análise, terá de visitar o Site do Painel e contactar a equipa de apoio do Painel, selecionando a opção “Direito a segunda análise” no formulário de contacto. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade. A Lightspeed responderá à sua petição no prazo de 30 dias. Em seguida, iremos comunicar-lhe a conclusão desta investigação e a nossa decisão final. Ao concordar com estes Termos, aceita que a decisão da Lightspeed é final e que o nível de detalhe partilhado consigo através deste direito de recurso será exclusivamente determinado pela Lightspeed.

 

O seu direito a encerrar a sua Conta (cancelar a subscrição)

Se desejar cancelar a subscrição do Painel e encerrar a sua Conta, pode simplesmente encerrar a sua Conta visitando o nosso Site e selecionando a secção de preferências da conta. A sua Conta será imediatamente encerrada, os seus Pontos serão imediatamente perdidos e não poderão ser recuperados caso mude de ideias. Os seus dados pessoais serão eliminados de acordo com a nossa Política de privacidade. Caso não consiga encerrar a sua Conta pessoalmente, poderá também contactar a equipa de apoio do nosso Painel através do Site LifePoints, que encerrará a Conta manualmente.

 

8. Confidencialidade e direitos de autor

Os Serviços e outros materiais contidos no Site ou nos Serviços e Atividades que lhe são fornecidos pela Lightspeed, incluindo, sem limitação, as marcas Lightspeed, Kantar e LifePoints, logótipos, e todas as informações, conteúdos, desenhos, textos, gráficos, informações, dados, software, outros ficheiros, e a seleção e organização dos mesmos (coletivamente, o “Conteúdo”), são propriedade da Lightspeed, dos seus Fornecedores, licenciadores e clientes e estão protegidos pelas leis de direitos de autor dos EUA e internacionais.

Desde que cumpra estes Termos, a Lightspeed concede-lhe uma licença limitada, revogável, intransferível e não exclusiva para aceder e utilizar os Serviços, exclusivamente para fins pessoais e não comerciais, de acordo com os presentes Termos. Exceto para os direitos expressamente concedidos nestes Termos, não lhe são concedidos quaisquer outros direitos, expressos ou implícitos, ao abrigo destes Termos. A menos que explicitamente declarado nestes Termos, nada nestes Termos será interpretado como conferindo ao utilizador qualquer licença de direitos de propriedade intelectual, seja por preclusão, implicação ou de outra forma. Esta licença é revogável em qualquer altura.

Qualquer utilização dos Serviços ou de qualquer Conteúdo que não seja especificamente autorizada neste Acordo e pelas leis e regulamentos aplicáveis, sem a autorização prévia por escrito da Lightspeed, é estritamente proibida e cessará a licença concedida nesta secção. A sua Conta será encerrada imediatamente sem qualquer notificação.

Para maior clareza, ao aceitar os presentes Termos, o utilizador aceita explicitamente abster-se de publicar qualquer Conteúdo na Internet, independentemente do tipo de sites, incluindo, mas não se limitando a, redes sociais como o Facebook, Twitter e YouTube. O utilizador também se abstém de tirar fotografias do Conteúdo utilizando um smartphone, uma câmara ou quaisquer dispositivos semelhantes. O utilizador aceita manter sempre a confidencialidade de qualquer Conteúdo partilhado com o mesmo, incluindo não discutir as Atividades com os seus amigos e conhecidos. O utilizador reconhece que qualquer violação das obrigações de confidencialidade impostas ao abrigo destes Termos causaria danos irreparáveis à Lightspeed e/ou aos seus Fornecedores, e que os recursos legais seriam inadequados para reparar qualquer violação real ou ameaçada destes Termos. Por conseguinte, aceita que, para além de qualquer outra medida disponível, a Lightspeed e/ou os seus Fornecedores podem procurar fazer cumprir as obrigações de confidencialidade através de medidas cautelares temporárias e permanentes, sem depositar uma caução ou provar danos reais.

 

9. Marcas comerciais

As marcas e logótipos da Kantar, LifePoints e Lightspeed, e outros produtos, nomes de serviços ou slogans contidos em qualquer Conteúdo ou nos Serviços são propriedade da Lightspeed, dos seus Fornecedores ou licenciadores, e não podem ser copiados, imitados ou utilizados, no todo ou em parte, sem a autorização prévia por escrito da Lightspeed ou do titular do direito aplicável. Todas as outras marcas comerciais, marcas registadas, nomes de produtos e nomes de empresas ou logótipos que surgem nos Serviços ou em qualquer Conteúdo são propriedade dos seus respetivos proprietários. A referência a quaisquer produtos, serviços, processos ou outras informações, por nome comercial, marca registada, fabricante, fornecedor ou de outra forma não constitui ou implica o endosso, patrocínio ou recomendação dos mesmos pela Lightspeed. Todos os direitos são reservados.

 

10. Exclusão de garantias

A UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO UTILIZADOR, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, A UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO, É DA SUA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE. OS SERVIÇOS E TODO O CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS "TAL COMO ESTÃO" E "CONFORME DISPONÍVEIS" COM TODAS AS FALHAS. Lightspeed, OS SEUS FORNECEDORES, LICENCIANTES, E FORNECEDORES, E OS SEUS RESPETIVOS MEMBROS, DIRETORES, REPRESENTANTES, AGENTES E FUNCIONÁRIOS (COLETIVAMENTE, OS "FORNECEDORES") EXPRESSAMENTE ISENTAM-SE DE TODAS AS GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, QUER EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, TITULARIDADE E NÃO-INFRAÇÃO.

NEM A Lightspeed NEM QUAISQUER OUTROS FORNECEDORES GARANTEM O USO ININTERRUPTO, OPERAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS OU QUALQUER CONTEÚDO, OU QUE QUALQUER SUBMISSÃO OU PEDIDO DE TRANSAÇÃO QUE TENTE USAR OS SERVIÇOS SERÁ BEM-SUCEDIDO, INCORRUPTO OU CONCLUÍDO DENTRO DE UM PERÍODO DE TEMPO RAZOÁVEL. O UTILIZADOR SERÁ O ÚNICO RESPONSÁVEL POR QUALQUER ATRASO OU PERDA DE QUALQUER TIPO QUE RESULTE DO SEU ACESSO OU UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E DO CONTEÚDO. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITO, OBTIDO POR SI POR PARTE DA Lightspeed OU DE QUALQUER OUTRO FORNECEDOR ATRAVÉS DE OU A PARTIR DOS SERVIÇOS, CRIARÁ QUALQUER GARANTIA RELATIVA AOS SERVIÇOS QUE NÃO SEJA EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTE ACORDO. ALGUMAS JURISDIÇÕES PODEM PROIBIR A ISENÇÃO DE GARANTIAS E O UTILIZADOR PODE TER OUTROS DIREITOS QUE VARIAM DE JURISDIÇÃO PARA JURISDIÇÃO.

O Conteúdo gerado pelo utilizador, em particular, é fornecido por e é da exclusiva responsabilidade dos utilizadores que fornecem esse Conteúdo. Nenhum conselho ou informação, seja oral ou escrito, obtido por parte de outros utilizadores ou através dos Serviços, criará qualquer garantia que não seja expressamente declarada neste documento.

 

11. Limitação da responsabilidade

ATÉ AO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO POR LEI (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, NEGLIGÊNCIA), EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA A Lightspeed OU QUAISQUER OUTROS FORNECEDORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, PUNITIVOS OU EXEMPLARES DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR PERDA DE LUCROS, RECEITAS, BOA VONTADE, USO, DADOS OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS (MESMO QUE A Lightspeed OU QUAISQUER OUTROS FORNECEDORES TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESTES DANOS), RESULTANTES DO SEU ACESSO OU USO DE, OU DA SUA INCAPACIDADE DE ACEDER OU USAR, OS SERVIÇOS OU QUALQUER CONTEÚDO. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENTES OU INCIDENTAIS, PELO QUE A LIMITAÇÃO ACIMA PODERÁ NÃO SE APLICAR AO UTILIZADOR.

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, A RESPONSABILIDADE TOTAL MÁXIMA DA Lightspeed E DE TODOS OS OUTROS FORNECEDORES PERANTE O UTILIZADOR POR TODAS AS RECLAMAÇÕES AO ABRIGO DESTE ACORDO, SEJA EM CONTRATO, DELITO OU DE OUTRA FORMA, É O MAIOR DE (A) QUAISQUER MONTANTES PAGOS PELA Lightspeed AO UTILIZADOR AO ABRIGO DESTE ACORDO NOS DOZE MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO APLICÁVEL, E (B) 100 DÓLARES DOS ESTADOS UNIDOS ($100 USD). CADA DISPOSIÇÃO DESTE ACORDO QUE PREVEJA UMA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, ISENÇÃO DE GARANTIAS, LIBERAÇÕES OU EXCLUSÃO DE DANOS DESTINA-SE A ATRIBUIR OS RISCOS AO ABRIGO DESTE ACORDO ENTRE AS PARTES, E REFLETE UMA ATRIBUIÇÃO JUSTA E RAZOÁVEL DO RISCO ENTRE O UTILIZADOR E A Lightspeed. A Lightspeed NÃO SERIA CAPAZ DE FORNECER OS SERVIÇOS E O CONTEÚDO AO UTILIZADOR NUMA BASE ECONOMICAMENTE RAZOÁVEL SEM ESTAS LIMITAÇÕES, ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE E LIBERAÇÕES, E ESTA ATRIBUIÇÃO É UM ELEMENTO ESSENCIAL DA BASE DO ACORDO ENTRE AS PARTES. CADA UMA DESTAS DISPOSIÇÕES É SEPARÁVEL E INDEPENDENTE DE TODAS AS OUTRAS DISPOSIÇÕES DO PRESENTE ACORDO. AS LIMITAÇÕES DESTA SECÇÃO APLICAR-SE-ÃO MESMO QUE QUALQUER RECURSO LIMITADO FALHE O SEU OBJETIVO ESSENCIAL.

 

12. Indemnização

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, o utilizador indemnizará e isentará a Lightspeed e todos os outros Fornecedores de e contra quaisquer custos, danos, despesas e responsabilidades (incluindo, mas não limitado a, honorários razoáveis de advogados) decorrentes ou relacionados com qualquer Conteúdo do utilizador, a sua utilização dos Serviços ou qualquer Conteúdo, a sua violação do presente Acordo, ou a sua violação de quaisquer direitos de terceiros. A Lightspeed reserva-se o direito, a expensas suas, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto pelo qual seja obrigado a indemnizar a Lightspeed nos termos do presente Acordo, e aceita cooperar com a nossa defesa de tais reivindicações.

 

13. Conteúdo de terceiros

Os Serviços podem conter links ou referências a informações, conteúdos e serviços fornecidos por terceiros (coletivamente, “Conteúdo de terceiros”). A Lightspeed não monitoriza nem tem qualquer controlo sobre o Conteúdo de terceiros. A Lightspeed não endossa ou adota qualquer Conteúdo de terceiros e não pode dar qualquer garantia quanto à sua precisão ou integridade. A Lightspeed não assume qualquer responsabilidade de atualizar ou rever qualquer Conteúdo de terceiros, e não declara nem garante a exatidão de qualquer informação contida em qualquer Conteúdo de terceiros. O utilizador utiliza qualquer Conteúdo de terceiros nele contido por sua própria conta e risco. As opiniões expressas no Conteúdo de terceiros não são endossadas pela Lightspeed.

 

14. Privacidade

A Lightspeed pode recolher dados de registo e obter outras informações sobre si através dos Serviços. Consulte a nossa Política de privacidade para obter informações sobre a recolha, uso e divulgação de tais informações pela Lightspeed. A Lightspeed nunca irá alugar ou vender os seus dados pessoais sem a sua permissão.

 

15. Contratantes independentes

O utilizador e a Lightspeed são contratantes independentes para todos os efeitos. Nenhuma relação de agência, parceria, “joint venture”, empregado-empregador ou franqueador-franqueado é pretendida ou criada por este Acordo ou pelo seu acesso ou uso dos Serviços.

 

16. Cessação

Não obstante qualquer termo deste Acordo, a Lightspeed reserva-se o direito, sem aviso prévio e a seu exclusivo critério (exceto quando de outra forma restrito por lei), de descontinuar ou encerrar qualquer um dos Serviços, de rescindir a sua licença de utilização dos Serviços, de eliminar quaisquer Contas, registos de Painéis ou outras contas, de eliminar Pontos sem resgate, e de restringir, bloquear, limitar e impedir o seu acesso e utilização dos Serviços. Qualquer rescisão ou outra ação da Lightspeed descrita neste parágrafo não limitará quaisquer outros recursos disponíveis para a Lightspeed por lei, equidade ou de outra forma.

 

17. Atualizações e alterações a este Acordo

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar, adicionar ou remover partes dos Termos em qualquer altura, de acordo com o nosso critério exclusivo. Quando atualizarmos os presentes Termos, iremos rever a data de “atualização”. Se as alterações forem substanciais, enviaremos um e-mail ao utilizador ou poderemos pedir-lhe que aceite as alterações substanciais em questão. O utilizador é responsável por rever e respeitar a atualização mais recente destes Termos. A utilização continuada do nosso Site e dos nossos Serviços indicará sempre a aceitação da versão mais recente destes Termos.

Última atualização: 20 de fevereiro de 2024

 

18. Alteração da propriedade do painel

Se a Lightspeed se fundir com outra empresa ou for comprada por outra empresa ou se o Painel for fundido com outro painel, o utilizador concede permissão à Lightspeed para tomar as medidas necessárias para gerir a sua Conta durante esta situação. A Lightspeed tomará todas as medidas razoavelmente necessárias para proteger os seus dados pessoais e dados relacionados com a Conta, por exemplo, os seus Pontos ou as suas recompensas.

 

19. Avisos legais gerais

Ao aceder ou usar os Serviços, o utilizador aceita receber comunicações eletrónicas da Lightspeed. Estas comunicações podem incluir avisos sobre a sua conta e informações relativas ou relacionadas com os Serviços. O utilizador concorda que quaisquer avisos, acordos, divulgações ou outras comunicações que a Lightspeed lhe envie eletronicamente satisfarão quaisquer requisitos legais de comunicação, incluindo qualquer requisito de que as comunicações sejam feitas por escrito.

A falha da Lightspeed em agir numa circunstância particular não renuncia à sua capacidade de agir em relação a essa circunstância ou circunstâncias semelhantes.

Qualquer disposição do presente Acordo que seja considerada inválida, ilegal ou inexequível será separada do presente Acordo e as restantes disposições do mesmo continuarão em pleno vigor e efeito. Os cabeçalhos e títulos das secções do presente Acordo são apenas para conveniência e não têm qualquer efeito legal ou contratual. Quaisquer disposições do presente Acordo que, pela sua natureza, devam sobreviver à cessação do presente Acordo (incluindo, sem limitação, as disposições que regem a indemnização, as limitações de responsabilidade, as isenções de garantia e a propriedade da propriedade intelectual) continuarão a manter-se em pleno vigor e efeito após a cessação do presente Acordo.

O presente Acordo, a sua utilização do Site e a prestação de Serviços da Lightspeed são regidos pelas leis do Estado de Nova Iorque, EUA, excluindo conflitos de princípios legais. Qualquer controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada com os Serviços ou este Acordo deve ser iniciada no prazo de um ano após o surgimento da reclamação. Antes de iniciar uma reclamação, o utilizador deve ter satisfeito as condições precedentes neste Acordo, incluindo, entre outros, o cumprimento dos requisitos para uma segunda análise, conforme descrito na Secção 7. As partes acordam ainda que deverão intentar qualquer ação ou processo decorrente ou relacionado com os Serviços ou com o presente Contrato exclusivamente nos tribunais do Estado de Nova Iorque e nos tribunais federais localizados em Nova Iorque, Nova Iorque (os “Foros acordados”), e submetem-se irrevogavelmente à jurisdição exclusiva dos Foros acordados, renunciando a qualquer objeção ao foro dos Foros acordados e renunciando a qualquer objeção de que os Foros acordados são um foro inconveniente ou sem jurisdição sobre qualquer parte do presente Acordo.

CADA UMA DAS PARTES RENUNCIA IRREVOGAVELMENTE A TODO E QUALQUER DIREITO A JULGAMENTO POR JÚRI EM QUALQUER AÇÃO JUDICIAL DECORRENTE OU RELACIONADA COM O PRESENTE ACORDO.

Este Acordo, incluindo todos os termos, políticas e diretrizes referenciados no mesmo, é o acordo completo entre o utilizador e a Lightspeed relativamente aos Serviços. Este Acordo substitui todos os acordos ou comunicações anteriores entre o utilizador e a Lightspeed em relação ao objeto deste Acordo.

 

20. Contactar a Lightspeed

Se desejar contactar-nos relativamente a quaisquer questões ou preocupações sobre este Acordo ou os Serviços, contacte-nos diretamente a partir do nosso Site LifePoints.